Política de Privacidade de Dados Pessoais e Empresariais

1. Introdução

O IDVLabs valoriza e protege a privacidade e segurança dos dados pessoais e empresariais tratados em todas as nossas operações. Esta Política de Privacidade define diretrizes claras para a coleta, uso, compartilhamento e proteção desses dados, alinhando-se às melhores práticas de mercado e aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis. Nosso compromisso é garantir que todos os dados sejam tratados de maneira ética, segura e transparente.

2. Objetivo

Estabelecer princípios e procedimentos claros para o tratamento responsável de dados pessoais e empresariais, garantindo conformidade com a legislação vigente e assegurando a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações em todas as etapas de seu ciclo de vida.

3. Escopo

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e terceiros que, direta ou indiretamente, tenham acesso a dados pessoais e empresariais vinculados às operações do IDVLabs, garantindo a proteção e o uso adequado das informações.

4. Definições

Dados Pessoais: são informações que identificam ou permitem a identificação de uma pessoa física, como nome, CPF, endereço e outros dados relacionados. Isso inclui também dados sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, e orientação sexual, que exigem cuidados adicionais no tratamento para garantir a privacidade e proteção do titular.

Dados Empresariais: são informações confidenciais e proprietárias do IDVLabs, incluindo, mas não se limitando a dados financeiros, estratégias de negócios, segredos comerciais, planos de marketing, e dados de seus clientes. Estes dados são essenciais para a operação da empresa e são protegidos rigorosamente para garantir a continuidade dos negócios e proteger os interesses comerciais da empresa e de seus clientes e parceiros.

Titular dos Dados: a pessoa ou empresa a quem os dados se referem, que pode ser um cliente, colaborador ou parceiro.

5. Princípios para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pelo IDVLabs seguirá os princípios de:

Finalidade: os dados serão coletados e utilizados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Necessidade: limitaremos o tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades.

Transparência: informaremos os titulares sobre a forma como seus dados são tratados, respeitando a confidencialidade empresarial.

Segurança: adotaremos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

Segurança: adotaremos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

6. Coleta e Uso de Dados

Coleta de Dados: os dados pessoais e empresariais são coletados de acordo com as necessidades das operações comerciais, incluindo prestação de serviços, gestão de contratos, processos de recrutamento e análise de desempenho.

Uso de Dados: os dados coletados serão utilizados exclusivamente para finalidades especificadas, respeitando os limites legais e as bases legais aplicáveis, como execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou consentimento do titular.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Prazo de Retenção: manteremos os dados armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigências legais e regulatórias.

Exclusão e Anonimização: quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados, salvo nos casos em que a legislação exigir a sua retenção.

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Parcerias e Fornecedores: o compartilhamento de dados com terceiros é restrito a parceiros e fornecedores que cumprem rigorosamente nossos requisitos de privacidade e segurança. Todos os contratos firmados com esses terceiros incluem cláusulas específicas de proteção de dados, assegurando que eles adotem os mesmos padrões de confidencialidade e segurança praticados pelo IDVLabs. Monitoramos e revisamos regularmente esses acordos para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteger os direitos dos titulares.

Transferência Internacional de Dados: caso haja necessidade de transferência de dados para fora do país, adotaremos medidas de proteção adequadas e informaremos os titulares.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme a LGPD:

Acesso: consultar os dados pessoais armazenados pela empresa.

Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incorretos.

Anonimização, Bloqueio ou Exclusão: pedir a exclusão dos dados, quando possível.

Revogação do Consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

10. Segurança da Informação

Proteção de Dados Empresariais e Pessoais: o IDVLabs adota controles de segurança para proteger tanto os dados pessoais quanto os dados empresariais, incluindo:

Criptografia: dados sensíveis são criptografados para assegurar a integridade e confidencialidade.

Controle de Acesso: o acesso a dados é restrito a colaboradores autorizados, com base no princípio do menor privilégio.

Monitoramento e Auditoria: monitoramos o uso dos dados e realizamos auditorias periódicas para identificar e mitigar riscos de segurança.

Treinamento e Conscientização: realizamos treinamentos regulares sobre práticas de segurança e proteção de dados para todos os colaboradores, promovendo a responsabilidade no uso e tratamento de informações.

11. Gestão de Incidentes e Resposta a Vazamentos

Notificação de Incidentes: em caso de incidentes de segurança envolvendo dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, conforme aplicável.

Plano de Resposta: adotamos um plano de resposta a incidentes para identificar, avaliar e mitigar rapidamente quaisquer violações de dados.

12. Responsabilidades e Conformidade

Compliance e Jurídico: as áreas de Compliance e Jurídica são responsáveis pela supervisão e adequação das práticas de proteção de dados às exigências legais, realizando revisões periódicas desta política.

Segurança da Informação: a área de Segurança da Informação implementa e mantém controles técnicos para garantir a proteção dos dados contra ameaças.

Encarregado de Dados (DPO): o DPO está disponível para responder dúvidas sobre a privacidade de dados, gerenciar solicitações dos titulares e manter a comunicação com a ANPD.

13. Revisão e Atualização da Política

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade com as leis aplicáveis e adaptá-la às mudanças nas operações do IDVLabs. Comunicaremos eventuais atualizações aos colaboradores e parceiros.

14. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: encarregado_dpo@idvlabs.com.br

Entendimento e Adesão: todos os colaboradores, parceiros e fornecedores do IDVLabs que tratem dados pessoais e empresariais inerentes as nossas operações e serviços oferecidos se comprometem a respeitar esta política, zelando pela segurança e confidencialidade das informações.